Congresso aprova verba e regras contra violência a mulher

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram novas medidas que reforçam a rede de atendimento a vítimas e destinam verbas para conter agressões no país.

As propostas mudam a estrutura de apoio e a visibilidade dos canais de ajuda. A população feminina ganha reforço no atendimento prioritário quando houver risco de feminicídio, além de maior exposição do telefone de denúncias em locais de grande circulação. O repasse financeiro de até R$ 5 bilhões está previsto para o período entre 2026 e 2028. Por enquanto, o projeto do financiamento ainda precisa passar pelas comissões do Senado Federal, enquanto a regra sobre propaganda aguarda a assinatura do Presidente da República.

Financiamento de R$ 5 bilhões para a rede de apoio

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta foca em articular ações dos Três Poderes para evitar crimes de gênero.

O texto integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. O objetivo central é direcionar recursos federais para fortalecer delegacias, abrigos e serviços de assistência social. A União fica autorizada a liberar até R$ 5 bilhões divididos nos anos de 2026, 2027 e 2028. Com o aval dos deputados, o projeto de lei complementar seguiu para tramitação no Senado Federal.

Divulgação obrigatória do Ligue 180

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) a proposta que exige a veiculação ostensiva do Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

A futura norma obriga a exibição do telefone em escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos e transportes coletivos. A intenção é garantir que o número de emergência esteja visível em pontos de grande movimentação. O governo federal também deverá veicular campanhas nos meios de comunicação de massa.

Como funciona a central de atendimento

O Ligue 180 presta auxílio gratuito e garante sigilo absoluto a quem solicita ajuda ou registra denúncias de agressão. A central opera 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, acolhendo e orientando mulheres em todo o território nacional.

O serviço oferece atendimento em quatro línguas: português, inglês, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para brasileiras no exterior, o canal funciona por meio do aplicativo WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. A central recebe alertas, presta orientações jurídicas e encaminha relatos aos órgãos policiais competentes.