MPSP propõe acordo ao Discord para barrar crimes na rede

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou uma proposta de acordo à empresa responsável pela rede social Discord no Brasil para impor regras de segurança e conter crimes contra crianças.

A medida visa alterar o funcionamento da plataforma em todo o país. O MPSP aguarda a manifestação da empresa para confirmar a assinatura do documento ou adotar outras providências judiciais.

O que motivou a ação do Ministério Público

A apuração teve início após a morte de uma jovem de 13 anos, ocorrida em 22 de julho de 2026, na cidade de Naviraí. A vítima transmitiu o fato ao vivo durante 45 minutos dentro do aplicativo, após sofrer coação de criminosos virtuais que também tentaram forçá-la a praticar maus-tratos contra um animal.

A tragédia motivou a deflagração da Operação Lívia pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com suporte direto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ofensiva policial cumpriu mandados e apreendeu 5 menores de idade, com faixas etárias entre 13 e 18 anos, espalhados por cinco estados. O grupo é investigado por disseminar conteúdos de violência sexual, incitação à automutilação e abuso de animais.

Como funciona o acordo proposto à plataforma

O procedimento investigativo contra a empresa tramita sob segredo de Justiça na capital paulista. Para resolver as irregularidades sem pendências judiciais longas, o MPSP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que fixa obrigações diretas de fiscalização e punição a abusos cometidos em salas virtuais.

A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais

Ministério Público do Estado de São Paulo, nota oficial

Ministério Público do Estado de São Paulo, nota oficial

Reuniões com o governo federal e próximos passos

Paralelamente às negociações no Estado de São Paulo, a empresa dona do Discord apresentou um plano de ação para a Advocacia-Geral da União (AGU). O documento chegou ao órgão federal no dia 10 de agosto de 2026, após reuniões do grupo técnico.

Esses encontros reuniram integrantes da AGU, do MJSP e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os órgãos governamentais apontaram falhas graves na verificação da idade dos cadastrados e na proteção de usuários menores de idade. Se a empresa aceitar os termos do MPSP, as novas exigências entram em vigor conforme o prazo estipulado no contrato definitivo. Se recusar, o caso pode avançar para o Tribunal de Justiça.