Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Notícias e decisões sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

MPSP propõe acordo ao Discord para barrar crimes na rede

Medida exige regras de segurança para proteger menores após investigação policial apontar cooptação de adolescentes em transmissões ao vivo.

Análise da proposta de segurança depende de prazos e detalhes técnicos não divulgados pelos órgãos federais.

Plataforma entregou plano de segurança após falhas na verificação de idade e morte de adolescente investigada pela Polícia Federal.

Ação pede a suspensão do escaneamento biométrico em São Paulo, exclusão de dados e pagamento de R$ 240 milhões por danos coletivos.