MPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris
Ação pede a suspensão do escaneamento biométrico em São Paulo, exclusão de dados e pagamento de R$ 240 milhões por danos coletivos.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na Justiça contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. para interromper a coleta de dados de íris em troca de dinheiro.
A promotoria ingressou com uma ação civil pública após constatar que a prática mirou moradores de baixa renda em locais de grande movimento da capital. Se a Justiça conceder a medida liminar solicitada, as empresas ficam proibidas imediatamente de realizar novas capturas biométricas pagas e devem congelar os registros guardados nos sistemas.
A investigação apurou que mais de 400 mil pessoas venderam o escaneamento dos olhos por quantias entre R$ 300 e R$ 700. A abordagem ocorria perto de estações de metrô e postos do Poupatempo. A promotora de Justiça Patrícia Leitão afirma que a conduta explorou a vulnerabilidade financeira das pessoas, sem prestar esclarecimentos sobre o destino dos dados biológicos.
A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores.
Ministério Público de São Paulo, em ação civil pública
Ministério Público de São Paulo, em ação civil pública
Descumprimento de ordem e falta de transparência
A Promotoria do MPSP apontou que o grupo manteve os pagamentos pelo aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vetar a entrega de criptomoedas ou dinheiro. As empresas omitiram os riscos da transferência internacional dessas informações biológicas.
Investigação teve início na Câmara Municipal
O processo judicial baseia-se no relatório final aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na CPI da Íris, que investigou o Projeto World ID. A ação pede a identificação do servidor exato do grupo Amazon onde os dados foram guardados e exige o pagamento de ao menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de indenização individual aos afetados. Por enquanto, o pedido de suspensão urgente aguarda análise do juiz.
Perguntas frequentes
O escaneamento da íris já foi suspenso pela Justiça?
Quanto o MPSP pede de indenização no processo?
Quantas pessoas venderam o escaneamento dos olhos?
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