Senacon abre processo contra o site Viagogo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo sancionador contra a empresa de ingressos Viagogo nesta segunda-feira (20). O órgão exige aviso transparente sobre a revenda de bilhetes sob pena de multa.

A medida visa proteger consumidores que buscam ingressos para shows e eventos. Caso a plataforma descumpra a exigência de informar claramente o caráter de revenda em todas as telas acessíveis aos usuários, pagará multa diária de R$ 100 mil.

O que muda para o consumidor

A partir da determinação, quem acessar o site da Viagogo deve visualizar alertas claros indicando que a página funciona como mercado secundário. Atualmente, usuários compram bilhetes acreditando lidar com canais oficiais de venda.

A apuração conduzida pela fiscalização apontou que a empresa omite o formato de atuação e cobra preços acima dos praticados nas bilheterias originais. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a apuração identificou irregularidades graves nas operações do site.

Além de esconder a natureza de revenda, a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), identificou falhas na identificação das pessoas que colocam os bilhetes à venda e na rastreabilidade dos pagamentos.

Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado

Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais

Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais

Uso de robôs e atuação de cambistas digitais

O MJSP identificou o uso de sistemas automatizados que esgotam as entradas nas bilheterias oficiais. Esses softwares compram lotes inteiros de bilhetes instantaneamente para reaparecerem em plataformas secundárias com valores inflacionados.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, alertou que esses robôs funcionam como cambistas digitais no comércio eletrônico. A prática retira as entradas do público geral no lançamento oficial e força o comprador a pagar mais caro na revenda.

Prazo de defesa e fiscalização de outros sites

Com a abertura do processo sancionador, a Viagogo dispõe de 20 dias para apresentar defesa formal perante as autoridades fiscais. A sanção definitiva dependerá da análise das justificativas enviadas.

A fiscalização federal também monitora páginas de venda primária para apurar a cobrança de taxas abusivas e a qualidade do atendimento no pós-venda. Contudo, o governo federal não adotou medidas punitivas contra as bilheterias oficiais até o momento.