Discord envia à AGU proposta de segurança para menores
Plataforma entregou plano de segurança após falhas na verificação de idade e morte de adolescente investigada pela Polícia Federal.
A empresa Discord enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com regras de proteção a crianças e adolescentes no aplicativo. O envio responde a cobranças do governo federal sobre falhas no controle de idade dos usuários.
O documento entregue na última segunda-feira, 10 de agosto de 2026, resulta de cobranças diretas acionadas pelo governo. Dias antes, representantes da plataforma se reuniram com técnicos da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As autoridades apontaram graves brechas na fiscalização do aplicativo, descumprindo exigências fixadas pela Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
O que muda na prática para os usuários
Nada muda imediatamente para quem utiliza a plataforma. A AGU e os órgãos parceiros avaliam se as medidas sugeridas pela empresa atendem ao padrão exigido pela legislação brasileira. Se a proposta for aceita, as partes devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico que fixa obrigações diretas, metas de acompanhamento e prazos rígidos de adequação.
A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras.
Advocacia-Geral da União, nota oficial
Advocacia-Geral da União, nota oficial
O que motivou a cobrança do governo
A ofensiva federal ganhou força após a morte de uma jovem de 13 anos, induzida ao suicídio durante transmissão ao vivo em canais do aplicativo, em 22 de julho de 2026. A apuração do caso gerou a Operação Lívia, que investiga redes de violência cibernética que atuam na plataforma.
A AGU destacou que a tentativa de construir um acordo consensual não impede a adoção de sanções. A União pode mover ações judiciais ou aplicar punições administrativas se constatar que os mecanismos de segurança do aplicativo permanecem insuficientes para resguardar menores de idade.
O posicionamento oficial da plataforma
A empresa informou que não tolera indivíduos ou grupos que promovem atos violentos e garantiu repassar informações a autoridades policiais. Segundo o aplicativo, equipes internas trabalham diariamente na detecção de ameaças, remoção de contas mal-intencionadas e bloqueio de novos grupos perigosos, atuando preventivamente em investigações que já resultaram em prisões no Brasil.
Perguntas frequentes
O aplicativo Discord foi bloqueado no Brasil?
Quem é afetado pelo plano entregue à AGU?
Quando as novas regras de segurança entram em vigor?
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