ANPD investiga Discord e dá prazo para explicar segurança
Ação apura falhas na verificação de idade e proteção de menores após transmissão de morte ao vivo. Multa pode alcançar R$ 50 milhões.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra a plataforma Discord nesta sexta-feira (7 de agosto). A ANPD investiga falhas na proteção de crianças e adolescentes que usam o aplicativo.
A apuração começou depois que uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo, em 22 de julho. O processo analisa se a empresa descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que exige a adoção de medidas preventivas contra a exposição de menores a conteúdos de automutilação e suicídio.
O que a investigação cobra da plataforma
A fiscalização apura a falta de mecanismos eficazes para verificar a idade dos cadastrados e a demora na retirada de conteúdos proibidos. A ANPD também analisa a falha no repasse de alertas sobre crimes às autoridades competentes. O objetivo é checar o nível de proteção oferecido aos usuários vulneráveis.
Caso a fiscalização confirme o descumprimento das regras do ECA Digital, a plataforma pode receber multa de até R$ 50 milhões. A ANPD notificou a empresa para responder aos questionamentos oficiais em um prazo curto.
Governo estuda tirar o aplicativo do ar
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se reuniu com representantes do serviço na mesma sexta-feira para tratar das falhas na verificação de idade. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pretende acionar a Justiça para pedir a retirada da rede do ar em todo o país.
A reunião com os executivos do Discord buscou cobrar mudanças imediatas no controle de acesso ao sistema. O governo federal quer evitar que novas transmissões com violência explícita ocorram na rede social.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
Agência Nacional de Proteção de Dados, em nota
Agência Nacional de Proteção de Dados, em nota
Operação policial apura responsabilidades
A morte da adolescente é investigada na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A apuração policial conta com o suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas, estrutura vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os policiais trabalham para identificar quem incentivou o ato e transmitiu a cena ao vivo. A investigação digital busca mapear a rede de contatos que interagiu com a vítima antes do episódio.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para o Discord se explicar à ANPD?
A Agência Nacional de Proteção de Dados deu um prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresente informações detalhadas. O aplicativo precisa demonstrar quais mecanismos possui para prevenir violações graves e proteger crianças e adolescentes na plataforma.
O Discord pode ser banido do Brasil?
Existe essa possibilidade. A Advocacia-Geral da União estuda mover uma ação judicial pedindo a retirada da plataforma do ar no Brasil. A medida é avaliada devido às falhas na verificação de idade e na proteção de menores que utilizam o aplicativo.
Qual é o valor da multa que o Discord pode pagar?
A legislação brasileira prevê sanções financeiras severas para o descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Se a fiscalização da ANPD comprovar as irregularidades investigadas, a plataforma poderá receber uma multa de até R$ 50 milhões.
Quem está investigando o caso da adolescente?
O caso é apurado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por meio da Operação Lívia. As investigações contam com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça para identificar os envolvidos na transmissão ao vivo.
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