Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Notícias e decisões sobre Estatuto Digital da Criança e do Adolescente no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
ANPD
Plataformas têm até setembro para publicar relatório do ECA
A ANPD definiu que provedores de internet precisam prestar contas das medidas de segurança adotadas para crianças até 17 de setembro.
11/08/2026 às 17h30
ANPD
ANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores
Empresa tem cinco dias para explicar barreiras contra conteúdos de automutilação e pode pagar multa de R$ 50 milhões.
11/08/2026 às 11h22
AGU
ANPD investiga Discord e dá prazo para explicar segurança
Ação apura falhas na verificação de idade e proteção de menores após transmissão de morte ao vivo. Multa pode alcançar R$ 50 milhões.
08/08/2026 às 12h08
Criminal
Polícia prende suspeitos de induzir jovens ao suicídio na web
Ação coordenada pelo Ministério da Justiça investiga grupo que coagia adolescentes nas plataformas Discord e Telegram após a morte de uma jovem.
04/08/2026 às 19h40