ANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu processo de fiscalização contra o Discord para apurar falhas no combate a conteúdos que induzem jovens ao suicídio e à automutilação.

A medida atinge diretamente a plataforma de bate-papo e afeta o acesso de usuários com menos de 18 anos. A investigação examina se o aplicativo descumpriu os deveres legais criados para proteger o público infantojuvenil no ambiente virtual.

A empresa precisa responder às cobranças formais dentro do prazo de cinco dias úteis. Se a apuração confirmar as irregularidades, o aplicativo fica sujeito a determinações de correção imediata e a sanções financeiras que chegam a R$ 50 milhões por infração cometida.

O que a fiscalização apura na rede

A apuração concentra foco em falhas na adoção de medidas preventivas para barrar a exposição de menores a conteúdos perigosos. A agência cobra esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas que impedem a recomendação ou o contato direto de crianças com materiais de indução e auxílio à automutilação.

Os fiscais avaliam a ausência de mecanismos eficientes para conferir a idade real dos usuários cadastrados na ferramenta. O processo aponta descumprimentos no dever de remover conteúdos violadores do ar com rapidez e na obrigação de alertar os órgãos policiais e judiciais sobre atos ilícitos.

As exigências de proteção reforçada valem em todo o território nacional desde março de 2026, quando passou a vigorar o ECA Digital, nomenclatura utilizada para o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O texto legal exige barreiras ativas contra assédio e indução a crimes em ambientes virtuais.

Investigação criminal corre em paralelo

A cobrança administrativa conduzida pela agência de dados atua em conjunto com apurações no campo criminal. A Polícia Civil e o Ciberlab, estrutura vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, trabalham na identificação de redes criminosas ativas dentro do aplicativo.

Os investigadores monitoram grupos suspeitos de induzir adolescentes a praticar violência contra a própria vida. As apurações policiais indicam que a ação desses grupos na plataforma resultou na morte de uma jovem no dia 22 de julho.

Próximos passos e penalidades

A empresa deve apresentar relatórios técnicos comprovando a existência de filtros e moderadores atuantes no Brasil. Após o recebimento dos documentos, a equipe técnica analisará a defesa para decidir sobre a aplicação de punições formais.

Nada muda de imediato no funcionamento do aplicativo para os usuários comuns durante a fase de respostas. O processo administrativo pode resultar na exigência de reformulação de todo o sistema de cadastro e moderação de mensagens no país.