Superior Tribunal de Justiça

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STJ condena ministro Marco Buzzi e aplica perda de cargo

Decisão unânime pune o magistrado por acusações de crimes sexuais. Afastamento vira definitivo, mas perda total de salário exige ação da AGU.

Em sustentação oral, órgão mudou parecer e defende perda definitiva de cargo do magistrado Marco Buzzi em julgamento no plenário.

Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.

Texto prevê veto a presentes e controle sobre escritórios de parentes; tribunais têm 60 dias para enviar sugestões antes da votação.

Magistrado integrou a Suprema Corte entre 1984 e 2000; sepultamento ocorre nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro

Cristiano Zanin atendeu a pedido em apuração sigilosa. Marco Buzzi nega ter conhecimento do caso e permanece afastado do tribunal.

Decisão atende a pedido do Rio de Janeiro e trava benefícios fiscais concedidos ao grupo proprietário da refinaria Refit.

Justiça do Rio negou envio de recurso ao STJ para um dos réus e reduziu a pena do segundo envolvido na morte de Sérgio Stamile.

Grupo pressiona o Congresso pela aprovação da Lei Mães de Maio e pede ao STJ que considere imprescritíveis os crimes cometidos por agentes públicos.

Apelo urgente enviado à organização cobra reparações e pede que o STJ declare imprescritíveis os assassinatos cometidos por agentes estatais em 2006.