Entidades denunciam Brasil na ONU por mortes de maio de 2006

Duas entidades de direitos humanos denunciaram o Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (4) pela falta de punição e reparações nos episódios conhecidos como Crimes de Maio de 2006.

O recurso atinge diretamente parentes e sobreviventes das agressões estatais ocorridas no estado de São Paulo. As organizações pedem que o organismo internacional intervenha para forçar o governo brasileiro a indenizar as famílias, oferecer assistência médica e psicológica e criar planos efetivos de combate à violência policial.

O saldo da violência em São Paulo

Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, ataques e reações policiais resultaram em execuções e desaparecimentos em massa. A maioria das vítimas era jovem, negra e moradora de bairros periféricos.

Documentos enviados à ONU apontam que ao menos 564 pessoas morreram no período. O levantamento contabiliza ainda 110 feridos e 4 vítimas de desaparecimento forçado, com maior concentração de casos na Baixada Santista. Passados quase vinte anos, nenhuma autoridade respondeu criminalmente pelas mortes.

Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.

Conectas Direitos Humanos e Movimento Independente Mães de Maio, em apelo à ONU

Conectas Direitos Humanos e Movimento Independente Mães de Maio, em apelo à ONU

O impasse no Superior Tribunal de Justiça

A análise do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) travou em setembro do ano passado e aguarda retomada. Os ministros avaliam se os crimes estatais de 2006 são ilícitos gravíssimos e livres de prazos para punição.

As organizações Conectas Direitos Humanos e Movimento Independente Mães de Maio exigem que a Corte aplique o conceito de imprescritibilidade — quando o Estado não perde o direito de investigar e punir o crime mesmo com o passar dos anos. Segundo a denúncia, enquadrar as execuções como graves violações de direitos humanos impede que o governo use prazos do Código Penal para escapar de reparações financeiras e criminais.

Cobranças apresentadas à ONU

O documento enviado à ONU exige reformas estruturais na segurança pública brasileira para deter a alta taxa de mortalidade em operações policiais.

As entidades reivindicam a implementação de diretrizes de controle externo da atividade policial, além do reconhecimento formal do Estado brasileiro de que houve fraude em investigações e arquivamentos indevidos. Sem essa virada institucional, as organizações alertam que a impunidade perpetua novas chacinas e deixa familiares sem amparo financeiro ou médico.