Bolsonaro nega à Justiça envio de carta publicada por filho

A defesa de Jair Bolsonaro negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente sabia da publicação de uma carta escrita por ele nas redes sociais do filho. O esclarecimento atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que investiga eventual quebra das regras da prisão domiciliar.

A controvérsia começou quando o senador Flávio Bolsonaro divulgou a mensagem feita pelo pai. Moraes reagiu imediatamente: suspendeu as visitas do parlamentar por 90 dias e lembrou que a proibição de uso da internet alcança também o envio de recados por meio de terceiros.

O argumento apresentado ao tribunal

Os advogados sustentam que o ex-presidente cumpre rigorosamente os termos do regime domiciliar e não orientou a divulgação da carta. Segundo a peça enviada à Justiça, não existiu combinação prévia nem intenção de driblar as proibições impostas pelas medidas cautelares em vigor.

A equipe jurídica assegurou ao STF que a conduta do ex-mandatário segue alinhada às exigências fixadas pelo tribunal.

O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo.

Defesa de Jair Bolsonaro, em petição ao STF

Defesa de Jair Bolsonaro, em petição ao STF

Manifestação da PGR e riscos de regressão

Com a resposta apresentada, o ministro Moraes abriu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial dispõe do prazo de cinco dias para emitir parecer técnico informando se considera que a restrição de comunicação foi violada.

A manifestação da PGR servirá de base para a avaliação final do relator. Se Moraes entender que ocorreu infração das regras impostas, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e ser transferido para o Presídio da Papudinha, em Brasília.

Entenda o histórico da condenação

O ex-presidente cumpre pena após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A transferência do regime fechado para o domiciliar ocorreu por razões de saúde, após uma intervenção cirúrgica e o tratamento de uma pneumonia bacteriana.

A concessão da prisão domiciliar humanitária impôs restrições severas. A proibição do uso de redes sociais é uma das principais condições para a manutenção da medida.