Moraes proíbe visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão barra contatos políticos após publicação de carta nas redes e afeta pedido de visita do presidente argentino Javier Milei.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas na prisão domiciliar durante 30 dias.
A punição responde ao descumprimento de regras cautelares impostas pela Justiça. O senador Flávio Bolsonaro divulgou em redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo pai. A corte interpretou o ato como violação direta da ordem que proibia a utilização de redes digitais, inclusive por meio de intermediários.
O descumprimento das regras de prisão domiciliar
A veiculação da carta levou ao endurecimento do regime de custódia. O descumprimento de restrições fixadas pela Justiça põe em risco os benefícios concedidos na prisão domiciliar humanitária.
blockquote>Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
A restrição afeta diretamente a rotina na residência e impede qualquer fluxo de apoiadores ou aliados ao longo do período de suspensão imposto pela decisão judicial.
As novas restrições impostas ao ex-presidente
Jair Bolsonaro também está proibido de receber qualquer pessoa com finalidade político-eleitoral até o encerramento do pleito em outubro. O ex-mandatário tampouco poderá emitir ou divulgar manifestos político-eleitorais, seja por meio próprio ou utilizando terceiros, em qualquer veículo de comunicação.
No mesmo despacho assinado nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes ratificou a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo prazo de 90 dias. Antes dessa nova determinação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável à manutenção do regime domiciliar concedido ao ex-presidente.
Como fica o pedido de visita de Javier Milei
A sanção barra o encontro entre Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina, Javier Milei. A equipe de defesa do ex-presidente havia apresentado um pedido oficial ao tribunal para autorizar a vinda do líder argentino à residência.
Como as novas regras vedam qualquer atividade ou visita de cunho político-eleitoral, a presença de Javier Milei na casa do ex-mandatário fica impedida. A proibição permanece em vigor enquanto durarem as medidas fixadas pelo relator no STF.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo Bolsonaro está proibido de receber visitas?
Por que Alexandre de Moraes aplicou a sanção?
Javier Milei pode visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar?
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