Milei recua e retira liberação de venda de terras queimadas

O governo do presidente Javier Milei retirou do Senado a proposta que liberava a venda de terras queimadas por incêndios florestais. A mudança foi barrada após intensos protestos em Buenos Aires nesta quinta-feira (6).

A retirada do trecho manteve a proibição de comercialização de áreas destruídas pelo fogo. Por outro lado, os senadores aprovaram, por 37 votos contra 33, regras que aceleram despejos de inquilinos em atraso e dificultam expropriações feitas pelo Estado. As medidas aprovadas integram o pacote chamado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada e seguem para votação na Câmara dos Deputados.

O recuo na proteção ambiental e venda a estrangeiros

A legislação atual impede a negociação de bosques ou vegetação úmida queimados por 60 anos. Para terrenos agropecuários, a trava é de 30 anos. A lei busca barrar incêndios criminosos voltados ao mercado imobiliário. O Executivo tentou derrubar esse prazo, mas acabou recuando no plenário.

A Casa Rosada argumentou que a restrição prejudica produtores rurais afetados por queimadas e limita a recuperação de propriedades. Na mesma semana, a base governista também abandonou o trecho do projeto que ampliava o limite de compra de terras por cidadãos estrangeiros. As duas propostas enfrentaram rejeição nas ruas e falta de maioria parlamentar.

50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona.

Patricia Bullrich, líder do governo no Senado

Protestos e impacto das queimadas recentes

A votação de 12 horas ocorreu sob forte repressão policial nas imediações do Congresso. As forças de segurança lançaram jatos de água e gás lacrimogêneo contra manifestantes. A atuação policial feriu um fotojornalista e atingiu diversos profissionais de imprensa que cobriam a manifestação.

A discussão sobre o uso do solo ganhou urgência após queimadas na Patagônia no início de 2026. Imagens de satélite registraram a destruição de 17,5 mil hectares de floresta em poucos dias. O episódio reforçou a pressão de movimentos sociais contra flexibilizações na lei ambiental.

O caminho do projeto no Congresso argentino

O recuo parcial obriga o governo a reavaliar sua estratégia legislativa. A líder governista no Senado, Patricia Bullrich, atribuiu a perda de apoio à demora na tramitação. Segundo Bullrich, escândalos políticos no Poder Executivo e eventos esportivos internacionais atrasaram o debate da pauta.

As propostas sobre despejos e expropriações aprovadas pelos senadores dependem agora do aval dos deputados para entrarem em vigor. Não há data fixada para a análise na Câmara dos Deputados. Até lá, valem as regras ambientais e imobiliárias anteriores.