STF mantém julgamento virtual de ex-presidente da Alerj

O ministro Alexandre de Moraes negou a realização de sessão presencial para julgar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. Com a decisão, a análise ocorre na modalidade eletrônica.

A determinação fixa que a Primeira Turma do STF analisa a denúncia contra Rodrigo Bacellar entre os dias 14 e 21 de agosto. Não haverá debate físico entre os magistrados. Caso a defesa deseje realizar sustentação oral, deverá enviar a gravação em áudio ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão.

Entenda a acusação da PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou o político em março por obstrução de investigação. O órgão afirma que Rodrigo Bacellar e outros investigados repassaram informações confidenciais sobre apurações de tráfico de drogas e armas para a facção criminosa Comando Vermelho.

A denúncia sustentada pela PGR busca responsabilizar os envolvidos por atrapalhar o trabalho policial e vazar operações sigilosas no Estado do Rio de Janeiro.

Por que a defesa pediu sessão presencial

Os advogados argumentaram que o julgamento virtual, sistema em que os votos são lançados em meio eletrônico sem debates orais imediatos, reduz as chances de sustentação de teses defensivas. Para a defesa, a sessão presencial garantiria melhor exposição dos argumentos jurídicos.

Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

O que diz o regimento interno do STF

O relator destacou que a escolha do formato de julgamento é prerrogativa regimental do magistrado e não causa prejuízo ao direito de defesa. O ministro apontou que o envio prévio das sustentações orais garante integralmente o contraditório das partes.

Além do relator, integram o colegiado responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O grupo vota eletronicamente se aceita a denúncia e transforma o ex-deputado em réu.