Flávio Bolsonaro envia defesa à PF e nega calúnia a Lula
Senador optou por manifestação escrita em depoimento sobre publicação em rede social e descartou retratação ao presidente da República.
O senador Flávio Bolsonaro enviou uma defesa escrita para a Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28) e não compareceu ao depoimento presencial sobre a acusação de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oitiva estava agendada para as 14h, mas a equipe jurídica do senador protocolou a petição diretamente ao delegado responsável. Por figurar como investigado no processo, a legislação garante ao parlamentar o direito de não prestar depoimento presencial aos investigadores.
O delegado Antônio Carlos Knoll notificou o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, confirmando a intimação do senador e a opção pelo envio da peça escrita.
Entenda a investigação contra o senador
A apuração começou após uma mensagem publicada no perfil do senador na rede social X em 3 de janeiro. O texto citava o presidente da República logo antes de mencionar crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e suporte ao terrorismo.
Em junho, os investigadores da PF concluíram que a publicação configurou o crime de calúnia. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a marcação do depoimento para abrir espaço para uma eventual retratação, recurso previsto no Código Penal que permite ao acusado extinguir a punibilidade se retirar o que disse.
Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração. A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem
Flávio Bolsonaro, senador
Flávio Bolsonaro, senador
O que muda na prática
Nada muda para a população geral, pois o processo é um procedimento criminal individual. A rejeição da oportunidade de retratação mantém o encerramento do relatório policial com o indiciamento anterior. Cabe agora ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirem os próximos passos, que podem incluir a denúncia formal contra o investigado.
Perguntas frequentes
Flávio Bolsonaro era obrigado a depor presencialmente?
O que acontece após a entrega da defesa escrita?
Qual foi a conclusão da Polícia Federal sobre o caso?
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