Câmara adia projeto que altera regras da CNH e autoescolas

A Câmara dos Deputados adiou para setembro a votação da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O impasse partidário travou a análise das novas regras para tirar a carteira de motorista.

A decisão da comissão especial ocorreu nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026). Sem apoio suficiente das bancadas, o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), remarcou a apreciação do relatório para o dia 2 de setembro de 2026. O texto principal é o Projeto de Lei 8085/14, vindo do Senado Federal, que tramita junto a outras 270 propostas paralelas.

O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), precisa renegociar o parecer com as lideranças para superar divergências e contornar a pressão do calendário em ano eleitoral.

Nós vamos ter um desafio. A gente vai ter que fazer uma rodada com cada partido e ver onde está a resistência.

Aureo Ribeiro, deputado federal e relator da proposta

O que muda para quem quer tirar CNH

Desde dezembro de 2025, o governo federal flexibilizou a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças permitiram o curso teórico digital gratuito e reduziram a exigência de aulas práticas na direção de veículos.

Com as normas vigentes fixadas pela Lei 15.28/26 e pela Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato realiza a formação teórica de graça pelo aplicativo CNH do Brasil. A obrigatoriedade do curso presencial em autoescolas acabou. Para a etapa prática, a carga mínima despencou de 20 horas para apenas 2 horas de aula. O cidadão pode contratar instrutores autônomos credenciados e utilizar carro próprio nas aulas de direção.

Impasses e críticas ao projeto na Câmara

Deputados temem o fechamento em massa de autoescolas e centros de exames de saúde. O debate também engloba divergências sobre a redução da idade mínima para dirigir e propostas para anular as regras atuais.

Integrantes do Congresso Nacional apontam impactos financeiros severos no setor. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu limitar o relatório à regulação das autoescolas, retirando pontos como a autorização de dirigir aos 16 anos. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou os valores pagos às clínicas para exames médicos e psicológicos, considerados inviáveis para manter o atendimento. Como alternativa, o deputado Fausto Pinato (União-SP) defendeu a aprovação de um decreto legislativo para suspender a resolução do Contran.

Situação atual da proposta no Congresso

A proposta permanece em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados e não tem validade imediata. Apenas após a votação no colegiado e aprovação no Plenário o novo texto poderá virar lei.

Nada muda no formato atual da CNH por enquanto. A liderança da Casa sinalizou a necessidade de construir um consenso antes de pautar o assunto. Os motoristas e candidatos continuam submetidos ao modelo em vigor desde o fim de 2025 até novo desfecho legislativo.