STF vai julgar ação da PF que expôs fonte de jornalista
Entidades de imprensa denunciam violação de garantia constitucional após operação identificar informante de repórter no Maranhão.
A Polícia Federal (PF) atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo durante investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida gerou protestos de entidades de classe e levou o tribunal a pautar o debate em plenário.
O caso teve origem em apuração sobre suposto monitoramento ilegal contra o ministro Flávio Dino e familiares dele. Durante a coleta de provas, agentes da PF apontaram o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim como informante de reportagens publicadas sobre o ministro.
Reação das entidades de imprensa
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) repudiaram as medidas. As organizações apontam violação direta da proteção constitucional ao sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.
Abraji, nota oficial
As organizações sindicais cobraram explicações formais sobre as autorizações judiciais para acessar comunicações e apreender aparelhos de trabalho, exigindo garantias de que outros informantes não sejam perseguidos.
O que dizem os ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator responsável pelas ordens de busca e apreensão, sustentou que o objetivo do inquérito não é punir a atividade de imprensa, mas apurar vazamentos e acesso ilegal a dados reservados.
Em resposta à repercussão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13 de agosto) que o trabalho legítimo da imprensa não pode sofrer perseguição criminal e adiantou que o plenário do STF vai julgar a controvérsia sobre os limites da atuação policial diante de garantias jornalísticas.
O que muda na prática
Por enquanto, nada muda nas regras vigentes: a proteção à fonte segue assegurada pelo texto constitucional para todo jornalista em território nacional. O desfecho prático depende de como o plenário do tribunal vai interpretar se dados de repórteres podem ser apreendidos quando a investigação mira o vazamento de informações sigilosas de autoridades públicas.
Perguntas frequentes
O que prevê a lei sobre sigilo da fonte?
Quem autorizou a operação da Polícia Federal?
Qual foi o motivo da investigação policial?
Quando o Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso?
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