Brasil aciona Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo federal abriu nesta quinta-feira (13 de agosto) o processo formal para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A decisão não impõe barreiras imediatas aos produtos norte-americanos, mas inicia a análise jurídica para definir eventuais retaliações proporcionais.

O que o governo brasileiro decidiu

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) enviou o pedido de análise aos membros de seu Comitê-Executivo de Gestão. O governo brasileiro estuda se aciona as regras previstas na Lei nº 15.122, aprovada no ano passado para responder a barreiras comerciais unilaterais que prejudiquem produtos nacionais.

Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou as autoridades de Washington para solicitar a abertura de consultas diplomáticas bilaterais antes de qualquer decisão definitiva.

As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.

Palácio do Planalto, em nota oficial

Quais produtos sofreram taxas nos Estados Unidos

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) fixou sobretaxa de 25% sobre mercadorias brasileiras. A cobrança atingiu calçados, vestuário, etanol, açúcar, ferro, aço, itens farmacêuticos e maquinário agrícola.

Pouco depois, o governo norte-americano acrescentou outra taxa de 12,5% sobre uma lista adicional de produtos brasileiros, sob a alegação de falhas na fiscalização de trabalho forçado. As duas cobranças somadas afetam US$ 6,6 bilhões em vendas externas brasileiras, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O que muda na prática para o comércio

Nada muda de forma imediata para importadores ou exportadores. O processo aberto na Camex apenas autoriza os técnicos a calcularem o impacto econômico e desenharem respostas tarifárias.

Se o governo decidir aplicar a lei, o Brasil poderá adotar contramedidas comerciais:

• Cobrar novos tributos sobre produtos importados dos Estados Unidos;
• Cancelar isenções ou reduções de tarifas já concedidas aos norte-americanos;
• Limitar a entrada de mercadorias ou serviços vindos do mercado norte-americano.

As punições precisam respeitar o limite do prejuízo comprovado. O Brasil também discute as sobretaxas na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde os Estados Unidos já aceitaram participar de negociações preliminares.