STF mantém impasse sobre socorro de R$ 6,6 bi ao BRB

Uma audiência de mediação no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo nesta quinta-feira (13 de agosto). O encontro tentava liberar R$ 6,6 bilhões para cobrir fraudes que atingiram o Banco de Brasília (BRB).

O ministro Luiz Fux conduziu as conversas entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A operação busca estancar o rombo financeiro gerado pela aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Sem consenso, as partes decidiram prosseguir com as negociações.

O motivo do impasse na liberação dos recursos

O FGC recusa a liberação imediata porque as instituições associadas exigem mecanismos seguros para recolher as garantias públicas se houver calote distrital. Os bancos privados também demonstram desconfiança quanto à viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos períodos.

O acordo preliminar chancelado por Luiz Fux em maio definia que o socorro não contaria com aval financeiro da União. Como contrapartida, o GDF ofereceu as cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo distrital recorreu ao STF ao constatar que a entidade privada não executou a operação.

A governadora Celina Leão sustentou que o tomador oficial da dívida é o GDF, controlador do banco, e não a instituição financeira de forma isolada. A governante admitiu que os balanços financeiros do banco continuam retidos desde novembro do ano anterior, mas afirmou que a publicação ocorrerá assim que o empréstimo for concedido.

A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis.

Dario Durigan, ministro da Fazenda

Fraudes na compra de ativos motivaram a exigência

A captação bilionária cumpre uma determinação do Banco Central (BC) para restaurar o equilíbrio patrimonial da instituição pública. Em setembro do ano passado, o órgão regulador vetou a aquisição do Banco Master após constatar papéis frios e ativos sem nenhum lastro financeiro.

As irregularidades que originaram o rombo foram descobertas pelas investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. O Ministério da Fazenda participou das audiências apenas para sugerir caminhos técnicos, mantendo o veto ao uso de garantias do Tesouro Nacional.

O que muda na prática

Nada muda de imediato nas operações rotineiras do banco. O socorro financeiro segue paralisado até que os bancos do FGC e o governo distrital construam garantias contratuais aceitas por ambos os lados. Enquanto o impasse persistir, os relatórios contábeis da instituição permanecem sem publicação oficial.