Governo libera R$ 360 milhões para desastres climáticos

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 360 milhões para custear ações emergenciais de socorro e reconstrução em todo o país. A liberação dos recursos ocorre pela Medida Provisória 1383/26, editada pelo Poder Executivo para socorrer municípios atingidos por fenômenos climáticos severos.

A verba atende diretamente estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na prática, o dinheiro abastece a estrutura da defesa civil para resgate de vítimas, compra de alimentos, restabelecimento de serviços essenciais e abrigo temporário para famílias atingidas.

Quais desastres recebem a verba

O montante cobre uma lista variada de eventos climáticos que castigam tanto cidades quanto o campo. A justificativa do governo detalha que a verba responde tanto a tempestades violentas quanto a períodos críticos de seca em diferentes regiões do país.

Abrange tipologias de desastres que vão desde tempestades locais e convectivas com chuvas intensas, granizo e vendaval, inundações, enxurradas e alagamentos, até erosão de margem fluvial, erosão continental por voçorocas, erosão laminar e estiagem

Mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional

O Executivo informou que os desastres naturais têm ocorrido com maior frequência e intensidade nos últimos anos. Diante da escalada das tragédias, a União recorre a créditos suplementares para repor o caixa dos órgãos de socorro sem esperar a tramitação do orçamento regular.

Impacto nas contas públicas

A abertura de crédito extraordinário — recurso reservado para gastos imprevisíveis e urgentes — não interfere na meta fiscal de 2026, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões. Por outro lado, o valor amplia a dívida pública federal, já que o Tesouro Nacional precisa financiar esse gasto fora do teto comum.

Com essa nova publicação, o governo chega a 10 medidas provisórias voltadas a tragédias climáticas em 2026. Juntos, esses dez atos somam R$ 3,2 bilhões em repasses autorizados para operações de contenção de danos e assistência humanitária.

Próximos passos no Congresso Nacional

A medida já tem força de lei e o dinheiro pode ser aplicado de imediato pelos órgãos competentes. Contudo, para se consolidar em definitivo e não perder a vigência, o texto precisa ser chancelado pelo Congresso Nacional.

A proposta começa sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que emite parecer sobre a legalidade dos gastos. Depois dessa etapa técnica, a matéria segue para votação individual no plenário da Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal.