Senado aprova R$ 764 milhões em empréstimos para Sergipe

O Senado Federal autorizou o Estado de Sergipe a contratar US$ 141,8 milhões em empréstimos internacionais para reformar estradas estaduais e modernizar a gestão do governo local. A soma equivale a aproximadamente R$ 764,1 milhões no câmbio atual.

A deliberação plenária ocorreu nesta quinta-feira (13 de agosto de 2026). Os recursos virão do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e contam com a garantia direta da União.

O que muda no estado de Sergipe

A população de Sergipe terá rodovias estaduais reformadas com foco na segurança e serviços públicos com maior controle de gastos. Os projetos beneficiam motoristas, transportadores e cidadãos que utilizam o atendimento do governo estadual.

A liberação financeira contempla dois projetos específicos aprovados em mensagens da Presidência da República. O primeiro é o Projeto Crema, focado na manutenção proativa e preventiva da malha viária estadual, que receberá US$ 100 milhões do financiamento e exige US$ 25 milhões de contrapartida do governo local.

A segunda operação destina US$ 41,8 milhões ao programa Progestão, voltado para a sustentabilidade fiscal e eficácia do gasto público sergipano. Para essa iniciativa, o estado aplicará US$ 4,8 milhões de recursos próprios.

Prazos para pagamento e liberação dos valores

Os repasses financeiros acontecem de forma fatiada até 2033, enquanto o pagamento da dívida se estende por mais de três décadas. Ambos os contratos incluem um período de carência de cinco anos e meio antes da primeira parcela.

Os desembolsos para o projeto das rodovias começam em 2026 e se estendem até 2033, com prazo total de liquidação de até 35 anos. Já no contrato para modernização da gestão pública, as liberações ocorrem entre 2026 e 2030, com prazo total de reembolso fixado em até 30 anos. As duas operações determinam liquidação em parcelas semestrais.

Requisitos legais e garantias federais

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou a operação após avaliar a adimplência e a capacidade financeira do estado. Com o aval, a União figura como fiadora e exige contragarantias do governo sergipano.

Análise técnica da STN atribuiu classificação A à capacidade de pagamento sergipana, constatando o cumprimento integral dos requisitos normativos. As contragarantias do estado foram consideradas adequadas para ressarcir a União caso haja eventual inadimplência.

O senador Laércio Oliveira, relator das duas matérias na Casa, atestou a regularidade da documentação apresentada. A assinatura final dos contratos exige apenas a comprovação da adimplência do estado no momento do ato.