Comissão aprova treino gratuito para donas de casa

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria um programa gratuito de capacitação profissional para donas de casa. O objetivo central é facilitar o ingresso e o retorno desse grupo ao mercado formal de trabalho em todo o país.

A medida atinge diretamente mulheres que jamais receberam remuneração por suas atividades ou que deixaram de exercer trabalhos pagos. O texto aprovado busca oferecer treinamento técnico para reingressar no mercado. Por enquanto, nada muda no dia a dia das trabalhadoras, já que a proposta precisa tramitar por outras etapas parlamentares.

O que muda para as trabalhadoras

O projeto institui cursos de formação profissional sem cobrança de taxas para as inscritas. O governo fica encarregado de realizar campanhas educativas de valorização do trabalho doméstico e do papel da dona de casa na economia formal.

As empresas que optarem por participar do programa deverão adotar rotinas internas específicas. Entre as obrigações previstas, as companhias precisam criar estruturas de acolhimento e suporte para assegurar a permanência dessas mulheres nos postos de trabalho.

Corte de benefícios fiscais a empresas

A versão inicial, de autoria da deputada Rogéria Santos, previa incentivos econômicos para incentivar a contratação por parte do setor privado. Durante a análise da comissão, a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, modificou o texto para eliminar isenções e vantagens financeiras corporativas.

O substitutivo preserva o núcleo material da proposta, mas afasta dispositivos que, no texto original, acarretavam repercussão orçamentária e financeira sem o atendimento dos requisitos legais.

Laura Carneiro, relatora do projeto

A alteração buscou alinhar o projeto às exigências da lei de responsabilidade fiscal brasileira. Com a retirada das renúncias de receita, a proposta avança sem gerar novos impactos nas contas do governo federal.

Quem tem direito ao programa

O texto do Projeto de Lei 1429/24 define o conceito legal de dona de casa para a aplicação das novas regras. Enquadra-se na definição a mulher que nunca realizou atividade paga ou aquela que suspendeu a carreira no passado.

Tramitação e prazos de vigência

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o colegiado der parecer favorável sem recurso para o Plenário da Câmara dos Deputados, o texto segue diretamente para o Senado Federal. O material oficial não informa datas definitivas para a votação final ou para o início das inscrições nos cursos.