Câmara aprova prioridade da Amazônia no Fundo do Clima

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que coloca a Amazônia Legal como prioritária para receber verbas do fundo federal de combate às mudanças climáticas.

O texto aprovado é o parecer da deputada Dilvanda Faro para o Projeto de Lei 4517/24, apresentado originalmente pelo deputado Defensor Stélio Dener. A medida altera a Lei 12.114/09, que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), e direciona investimentos para serviços ambientais e atividades produtivas sustentáveis na região.

O que muda na distribuição dos recursos

Pela regra atual, a lei do fundo climático não estabelece preferência territorial direta para a destinação dos repasses. Com a mudança, projetos sediados nos estados amazônicos passam a ter preferência na captação das verbas públicas voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável.

A versão aprovada incluiu salvaguardas para não secar o financiamento de ações ambientais em outras áreas do país. Ficaram mantidos os repasses para conter a devastação no Cerrado, diminuir a poluição em polos industriais e financiar a infraestrutura de municípios que enfrentam eventos climáticos extremos.

É possível aprimorar a proposta para que essa priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente importantes no país.

Dilvanda Faro, deputada relatora do projeto

Quem recebe os recursos

O foco do financiamento abrange produtores rurais, comunidades tradicionais e empresas que operam cadeias econômicas sustentáveis dentro da área delimitada pela Amazônia Legal. O texto também contempla iniciativas que realizam pagamentos por serviços ambientais, remunerando quem protege florestas e mananciais.

Como fica a tramitação do projeto

Nada muda de imediato na liberação dos valores. O projeto tramita em caráter conclusivo, rito em que a proposta segue diretamente entre os colegiados temáticos sem precisar da votação no plenário principal.

O texto ainda precisa passar pela análise de três comissões temáticas da Câmara dos Deputados: a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal antes de ir à sanção da Presidência da República.