Registro de candidatura para Eleições 2026 acaba neste sábado

Partidos políticos, federações e coligações precisam registrar todos os concorrentes às Eleições Gerais de 2026 até as 19h deste sábado (15 de agosto). O limite vale para as disputas de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

A formalização dos nomes escolhidos nas convenções partidárias ocorre perante a Justiça Eleitoral. Os dados entram exclusivamente pela internet por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), que reúne informações cadastrais integradas aos bancos de dados eleitorais.

Divisão de competências e cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga os registros dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebem e julgam os pedidos para os governos estaduais, Senado e vagas parlamentares.

A Lei das Eleições fixa que cada legenda pode registrar até 100% do número de vagas em disputa mais uma vaga. A legislação exige a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas para cada sexo nas eleições proporcionais. Se sobrarem vagas não preenchidas nas convenções, as diretorias partidárias podem indicar nomes até 30 dias antes da votação.

Contestação e julgamento dos pedidos

Após a entrada dos dados, a Justiça Eleitoral autua os procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pública editais oficiais. Essa etapa abre prazo para adversários e cidadãos apresentarem impugnações ou notícia de inelegibilidade, que é o aviso formal de que um concorrente não cumpre os requisitos legais para disputar o pleito.

Caso surjam falhas na documentação, os juízes determinam diligências para correções antes de deferir ou negar os registros em definitivo.

Outras obrigações financeiras e dados de campanha

O sábado concentra também o prazo final para abertura de conta bancária eleitoral na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em bancos comerciais autorizados pelo Banco Central. As siglas também precisam entregar ao TSE os critérios de uso dos recursos arrecadados em anos anteriores.

As campanhas passam a registrar as operações com dados pessoais a partir do dia 15 de agosto, obrigação que segue até 18 de dezembro de 2026. A propaganda eleitoral geral ganha autorização a partir de 16 de agosto, inclusive na internet.