Eleições 2026: prazo de transporte para indígenas acaba sábado

Repartições públicas de todas as esferas devem enviar à Justiça Eleitoral, até este sábado (15 de agosto), a lista de veículos e barcos para levar eleitores de áreas rurais e povos tradicionais às urnas.

O dever atinge órgãos federais, estaduais e municipais. As administrações precisam especificar a quantidade de veículos, a capacidade de lotação, os trajetos, os horários e o tipo de transporte reservado para o primeiro turno e eventual segundo turno das Eleições 2026.

Quem tem direito ao transporte gratuito

O atendimento cobre eleitores que vivem em aldeias indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e territórios tradicionais. O serviço opera de forma gratuita e independe dos limites territoriais do município onde a pessoa reside.

O trajeto assegura a ida e a volta entre a moradia do cidadão e o local de votação. A regra também autoriza o embarque de um acompanhante quando o eleitor necessita de auxílio físico para conseguir votar.

Regras para a frota oficial nas eleições

A frota cedida precisa cumprir exigências estritas fixadas na Lei nº 6.091/1974. Os veículos e as embarcações devem ficar prontos para uso pelo menos 24 horas antes do início da votação. Durante todo o percurso, os automóveis e barcos precisam circular identificados com a frase A serviço da Justiça Eleitoral em letras garrafais visíveis.

Com as informações prestadas pelos órgãos públicos, a Justiça Eleitoral monta o plano logístico do pleito. O cronograma prevê a divulgação da tabela completa de linhas e horários com 15 dias de antecedência da eleição, inclusive para consulta de legendas partidárias.

Proibição expressa para candidatos e partidos

A legislação eleitoral veta qualquer tipo de condução particular organizada por campanhas. Candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou cidadãos comuns não podem transportar eleitores no dia da eleição sob nenhuma justificativa. O serviço de transporte para comunidades tradicionais e zonas remotas permanece restrito à gestão estatal coordenada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Inclusão por meio do programa Seu Voto Importa

Para expandir o acesso às urnas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026. A iniciativa organiza o transporte especial gratuito para eleitores que não possuem condução própria, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os TREs realizam o planejamento e fecham acordos com a Administração Pública para viabilizar deslocamentos individuais e coletivos, buscando reduzir a abstenção em locais isolados.