Prouni terá desempate favorável a jovem afastado da família

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prioriza candidatos afastados da família em caso de empate na pré-seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O que muda na pré-seleção do Prouni

O texto altera a escolha de bolsistas ao incluir um critério social direto para desempatar inscritos com a mesma nota. O estudante que viveu fora do lar por negligência, violência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão fica com a vaga antes dos demais concorrentes empatados.

A mudança funciona apenas quando as pontuações coincidem. A ordem geral de classificação acadêmica continua valendo para todas as outras etapas da seleção.

Quem tem direito à preferência na vaga

A regra beneficia quem comprovar histórico de rompimento dos vínculos familiares provocado por violações graves no ambiente doméstico. O texto, originário do Senado Federal, busca reparar desvantagens enfrentadas por estudantes que precisaram sair de casa antes de disputar o acesso ao ensino superior.

O deputado Roberto Duarte, relator da matéria na comissão, votou a favor do projeto e afirmou que a medida respeita os princípios constitucionais de dignidade humana e dever do Estado com a educação.

O critério de desempate proposto se harmoniza com a lógica de inclusão e reparação social que rege o Prouni, sem ferir os direitos de outros candidatos, uma vez que se aplica apenas em situações de empate, sem suprimir mérito acadêmico ou critérios objetivos de avaliação.

Roberto Duarte, relator da proposta

Próximos passos para a proposta virar lei

A votação do Projeto de Lei 5955/13 ocorreu em caráter conclusivo na sexta-feira (14 de agosto de 2026). Esse formato de tramitação dispensa a votação de todos os deputados em plenário, tornando a decisão da comissão terminativa dentro da Casa Legislativa.

A matéria segue diretamente para sanção da Presidência da República, etapa necessária para que o texto se torne lei. O envio só é interrompido se os deputados apresentarem recurso pedindo a votação formal no Plenário da Câmara dos Deputados.