Política da Longevidade avança na Câmara dos Deputados

Idosos e cuidadores terão diretrizes unificadas para atendimento em serviços essenciais com a Política Nacional da Longevidade, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece regras para o atendimento integral à população idosa no país. A medida atinge diretamente cidadãos na terceira idade e profissionais que atuam no cuidado diário. Se entrar em vigor, o texto cria a Comissão Nacional da Longevidade, responsável por articular as ações públicas do setor.

O que prevê a nova política

O plano organiza medidas contra a violência e fixa apoio específico para quem cuida de idosos dependentes.

O texto busca garantir o envelhecimento ativo e combater qualquer forma de negligência contra a terceira idade. A matéria também determina a criação do Sistema Nacional de Informações da Longevidade, plataforma digital encarregada de reunir dados integrados sobre saúde, previdência social e assistência social.

O relatório aprovado acolhe a versão apresentada pelo deputado Weliton Prado ao PL 107/26, apresentado pelo deputado Gilberto Nascimento. A versão ajustada retirou o detalhamento de órgãos federais para evitar interferência em competências do Poder Executivo.

O substitutivo procura manter a estrutura da proposta original, mas preserva a margem de discricionariedade na implementação, respeitando, assim, a separação de Poderes.

Weliton Prado, deputado e relator da proposta

Quem é afetado pelas regras

As diretrizes alcançam pessoas idosas e trabalhadores dedicados a cuidados de longa duração.

A intenção é aproximar os serviços públicos das necessidades da pessoa que envelhece. A integração das informações em plataforma única busca dar agilidade no acesso a tratamentos médicos e benefícios previdenciários.

Quando a medida entra em vigor

Nada muda por enquanto: o texto precisa avançar nas etapas legislativas e receber sanção para valer.

A aprovação na comissão ocorreu em 14 de agosto de 2026. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, rito que dispensa análise do Plenário caso não haja recurso.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após o aval dessas duas comissões, o documento segue para deliberação no Senado Federal.