Novas regras do EaD: quem é atingido e o que muda

O fim das graduações 100% virtuais obriga faculdades e estudantes a cumprirem cargas presenciais e aulas síncronas. As instituições de ensino superior têm até maio do próximo ano para adequar seus currículos e rotinas acadêmicas.

Quem é diretamente afetado pelas novas regras do EaD?

Estudantes e instituições de ensino superior são atingidos pelas mudanças. As faculdades privadas, que concentram 80% dos universitários brasileiros, precisam remodelar seus cursos remotos. Cursos específicos como medicina deixam de ter qualquer oferta a distância e passam a funcionar unicamente sob o regime presencial obrigatório em todo o país.

Quais são as exigências para cursos gerais de graduação?

As graduações a distância regulares devem garantir o cumprimento de ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de aulas transmitidas em tempo real. Não é mais permitido que o aluno conclua o curso sem comparecer a encontros físicos nem participar de interações síncronas ao longo da formação acadêmica.

O que passa a valer para as licenciaturas?

A formação de professores não pode ocorrer em formato totalmente remoto. O Decreto 12.456/26 estabelece que os cursos sejam presenciais ou semipresenciais, exigindo o mínimo de 30% de atividades presenciais e 20% de aulas em tempo real. Existe proposta do Conselho Nacional de Educação para elevar a presencialidade a 50%.

A exigência de 50% de presença física já está valendo?

O índice de 50% de presença física para cursos de licenciatura ainda não entrou em vigor. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação ao atualizar as diretrizes curriculares, mas depende de homologação oficial do Ministério da Educação. Enquanto a homologação não ocorre, vigora a indefinição regulatória no setor.

Como fica a situação de cursos na área da saúde?

Carreiras como medicina perderam o direito de operar no formato a distância. Pelo texto governamental, essa graduação precisa ser integralmente presencial. Outras áreas da saúde e cursos gerais devem seguir a exigência padrão de atividades presenciais e aulas em tempo real para manterem a autorização de funcionamento.

Qual é o prazo limite para a adaptação das faculdades?

As instituições de ensino superior têm até maio do próximo ano para finalizar a transição curricular e estrutural. Dentro desse prazo, as universidades devem adequar instalações físicas, cronogramas de aulas e plataformas virtuais para atender aos percentuais de presencialidade e atividades ao vivo exigidos pelas normas federais.