Campanha de 2026 começa domingo nas ruas e na web
Resolução do TSE autoriza comícios, carreatas, panfletos e propaganda paga nas redes sociais a partir de 16 de agosto para candidatos e partidos.
A disputa das Eleições Gerais de 2026 entra na fase pública a partir deste domingo (16 de agosto de 2026). Candidatos e legendas ganham autorização legal para divulgar pedidos explícitos de voto em vias públicas e em plataformas digitais.
O calendário oficial segue a Resolução TSE nº 23.760/2026, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra estabelece os limites para atos presenciais e virtuais, definindo o que é permitido e o que gera punição judicial.
O que muda nas ruas e na internet
A partir do domingo fixado pelo calendário, a propaganda eleitoral deixa de ser restrita ao ambiente intrapartidário e alcança os eleitores diretamente. Até então, postulantes a cargos públicos não podiam pedir votos abertamente nem realizar atos de campanha de massa.
Nas ruas, partidos e chapas têm permissão para organizar atos públicos e distribuir material impresso. Entre as ações autorizadas constam:
- Comícios e caminhadas em locais abertos;
- Carreatas com veículos de apoiadores;
- Distribuição de panfletos, folhetos e volantes;
- Fixação de adesivos em veículos e bens particulares autorizados.
No ambiente digital, as equipes de campanha podem atuar em redes sociais, disparar conteúdos em aplicativos de mensagens e contratar o impulsionamento pago de postagens. O envio de mensagens via telemarketing também entra no rol de temas regulados pela norma eleitoral.
Fiscalização e punição a irregularidades
A Justiça Eleitoral recebe denúncias contra quem ultrapassar os limites legais da disputa. A aplicação rígida das penalidades busca manter o equilíbrio entre os concorrentes e coibir abusos de poder político ou financeiro durante a corrida aos mandatos.
O analista judiciário do TSE Eilzon Almeida explicou as regras no programa oficial da Corte. Segundo o analista, o desrespeito às normas acarreta sanções previstas na legislação, incluindo multas e restrições aos infratores.
As orientações completas constam no programa semanal Clica e Confirma, apresentado por Rimack Souto e Daniela Ramalho. A produção é da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE e vai ao ar às sextas-feiras no canal do tribunal no YouTube e nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Amazon Music, Apple Podcasts e Rádio Justiça.
Perguntas frequentes
Quando começa a propaganda eleitoral de 2026?
O que é permitido fazer na internet durante a campanha?
Como denunciar irregularidades na campanha eleitoral?
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