CNJ cobra foco ambiental na gestão e julgamentos de tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (14 de agosto) a 4ª edição do evento Judiciário Sustentável. O encontro reuniu magistrados em Brasília para cobrar que os tribunais apliquem práticas ecológicas tanto na administração predial quanto no julgamento de ações sobre o clima.

O que muda na rotina dos tribunais

As diretrizes do CNJ exigem que os tribunais adotem critérios socioambientais nas compras públicas, na gestão de resíduos e na governança interna. A meta busca transformar dados científicos em ações diretas que acelerem processos e diminuam o impacto ecológico dos órgãos públicos.

O conselheiro do CNJ e supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, Ilan Presser, defendeu que o princípio da razoável duração do processo — a garantia de que as decisões saiam sem atrasos desnecessários — passe a guiar também as escolhas administrativas da Justiça. Segundo Presser, medidas rápidas evitam danos irreparáveis à natureza.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Gestão Estratégica, Thiago Henrique Teles Lopes, apontou que o equilíbrio ambiental virou obrigação contínua do setor público, que precisa transformar diagnósticos em respostas práticas para a população.

O vácuo de Estado é um convite aberto, inequívoco, à expropriação, à ocupação ilegal, à grilagem e à destruição dos nossos recursos naturais.

Herman Benjamin, presidente do STJ

Presença judicial na Amazônia e combate ao crime

A falta de estrutura pública em locais remotos facilita a grilagem e a devastação florestal. Para conter esses delitos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, defendeu a criação de novas varas federais e o apoio de pelotões de fronteira na Região Amazônica.

O ministro lembrou que nos anos 1980 o debate judiciário tratava apenas do início dos litígios nos tribunais, enquanto hoje o foco engloba a crise climática global e o fortalecimento das instituições no território nacional.

Na mesma linha, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, apresentou pesquisa inédita sobre infrações contra a flora. A cooperação entre organismos técnicos fornece subsídios para que juízes e promotores identifiquem esquemas ilegais de desmatamento com maior precisão.

Como o Judiciário mede esses resultados

O programa Judiciário Sustentável monitora anualmente os avanços ecológicos dos tribunais pelo Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. A ferramenta fiscaliza metas de acessibilidade, diversidade e uso de verbas públicas.

Os órgãos que atingem os melhores índices de governança socioambiental recebem o reconhecimento do CNJ por meio do Prêmio Juízo Verde, que premia práticas inovadoras em todo o país.