Falta de servidores no TRT-2 entra em debate na CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional discute nesta terça-feira (18 de agosto de 2026) a carência de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende a Grande São Paulo e a Baixada Santista.

O requerimento da audiência partiu da deputada federal Professora Luciene Cavalcante. O encontro ocorre às 10h30 no plenário 2 e coloca em pauta o impacto direto do desfalque na rotina dos trabalhadores e no andamento das ações judiciais.

Raio-x do déficit funcional em São Paulo

O TRT-2 opera atualmente com 488 cargos vagos em sua estrutura. A situação tende a piorar no curto prazo, já que 636 servidores atingem em breve os requisitos para a aposentadoria compulsória, que obriga o afastamento do serviço público por idade.

A falta de reposição de quadros eleva a pressão sobre as equipes que continuam na ativa. Em 2023, os funcionários da corte trabalhista atingiram uma média de 515,76 processos por servidor, marca apontada entre as mais elevadas do país.

O subfinanciamento sistemático do quadro de pessoal converte-se em sobrecarga crônica, e a sobrecarga crônica converte-se em adoecimento.

Professora Luciene Cavalcante, deputada federal

Sobrecarga e afastamentos médicos

O excesso de trabalho reflete diretamente na saúde do quadro técnico. Durante o ano de 2023, o TRT-2 contabilizou 58.880 dias de licenças médicas concedidas a servidores.

Os afastamentos atingiram 44% de todo o funcionalismo da corte naquele período. Segundo o diagnóstico apresentado aos parlamentares, a produtividade exigida sem reposição de mão de obra gerou um quadro contínuo de esgotamento físico e mental.

Criação de novos cargos na pauta orçamentária

A solução para repor os quadros tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 8307/14, sob relatoria da Comissão de Finanças. O texto autoriza a abertura de novas vagas de provimento efetivo no tribunal.

Nada muda de forma imediata na contratação de servidores. A criação efetiva desses postos de trabalho exige autorização de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, etapa que depende de aprovação prévia dos deputados federais e senadores.