Governo libera R$ 75,3 milhões para vítimas de chuvas em MG

A Presidência da República sancionou a lei que destina R$ 75,3 milhões para atender moradores atingidos por temporais na Zona da Mata mineira. A verba chega para cobrir prejuízos materiais de quem perdeu bens nos deslizamentos e enxurradas do início do ano.

O que muda na prática

O dinheiro sai dos cofres federais em formato de crédito extraordinário, que é a liberação rápida de verba do Orçamento para despesas urgentes e imprevistas. Os recursos vão diretamente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável por operacionalizar a ajuda financeira e os trabalhos nas cidades castigadas.

As famílias cadastradas recebem o apoio financeiro para recuperar bens móveis perdidos e consertar estragos nas casas causados pela água e pela lama. O montante também custeia as operações logísticas de socorro nas localidades atingidas.

Quem recebe o novo auxílio

O socorro financeiro atende a 10 mil novas famílias de municípios mineiros da Região Sudeste castigados pelo excesso de chuvas em janeiro e fevereiro. O governo federal já tinha repassado valores para 5 mil lares no início da crise por meio de uma medida provisória anterior.

A revisão no cadastro de domicílios revelou que a destruição atingiu o triplo de pessoas do cálculo original. As enxurradas e quedas de barreiras danificaram residências particulares, unidades de saúde e prédios escolares em diversos bairros da região.

Origem do projeto no Congresso Nacional

O texto definitivo teve origem na Medida Provisória 1.361/2026, aprovada pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção do Executivo. A senadora Zenaide Maia atuou como relatora-revisora da proposta no plenário da Casa legislativa.

A nova Lei 15.489, de 2026 entrou em vigor na data da publicação oficial, em 17 de agosto de 2026, liberando a execução orçamentária para atendimento imediato aos desabrigados e desalojados cadastrados pelas prefeituras locais.