SUS pode estender apoio psicológico a pais de crianças com fissura labiopalatina

Pais e responsáveis por pacientes operados de fissura labiopalatina — abertura congênita no lábio ou no céu da boca — terão direito a atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida avançou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O que muda para as famílias

Hoje, a legislação brasileira assegura ao próprio paciente a cirurgia reconstrutiva gratuita e as terapias complementares pelo SUS, como fonoaudiologia, ortodontia e psicologia. A nova redação inclui expressamente os responsáveis legais na assistência psicológica pós-cirúrgica.

O texto cria ainda a obrigação de encaminhar imediatamente bebês com diagnóstico confirmado durante o pré-natal ou logo após o parto para centros de referência. Nesses locais, equipes multidisciplinares organizam o plano de tratamento e preparam o calendário das cirurgias de correção.

Troca oficial de termos na legislação

O parecer substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende, unificou o Projeto de Lei 2157/25, apresentado pelo ex-deputado Augusto Puppio, a outras propostas que tramitavam em conjunto. A versão aprovada retira o termo leporino das normas federais de saúde pública.

aproxima a legislação do padrão técnico-científico usado na área da saúde e evita o uso de terminologias pejorativas

Geraldo Resende, deputado federal e relator da proposta

Impactos da fissura labiopalatina

A condição ocorre quando as estruturas do lábio ou do palato não se fecham durante o desenvolvimento do feto na gestação. Sem a intervenção médica e terapêutica adequada, a anomalia compromete funções básicas do desenvolvimento infantil:

• Alimentação e sucção nos primeiros meses de vida;
• Respiração e desenvolvimento da arcada dentária;
• Audição e articulação correta da fala.

Tramitação e prazos para virar lei

A aprovação na Comissão de Saúde ocorreu em 14 de agosto de 2026, mas a regra ainda não está em vigor. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para entrar no ordenamento jurídico nacional, o texto precisa da validação da CCJ, do Plenário da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da sanção da Presidência da República.