Projeto exige gestor com Libras em escolas da rede básica

As escolas de educação básica terão de manter pelo menos um profissional capacitado em Libras na equipe de gestão, caso o Projeto de Lei 480/26 seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional.

O que muda na gestão das escolas

A proposta exige a presença de um especialista na Língua Brasileira de Sinais em postos estratégicos da rotina escolar. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir essa obrigação direta no funcionamento dos colégios.

A exigência atinge cinco áreas fundamentais da gestão escolar: planejamento, supervisão, inspeção, administração e orientação educacional. A unidade de ensino pode selecionar um docente do próprio quadro funcional ou abrir contratação específica para preencher a vaga.

Na versão inicial, apresentada pelo deputado Murilo Galdino, constava a indicação de que os membros dessas equipes deveriam ser preferencialmente surdos. A redação aprovada retirou essa exigência e fixou apenas a necessidade do conhecimento prático da língua.

Esse profissional da área educacional não precisa ser surdo, mas conhecedor da Língua Brasileira de Sinais, o que lhe permite comunicar-se com todas as pessoas da escola, mesmo aquelas que não dominam a Libras.

Raniery Paulino, relator do projeto

Para quem vale a nova regra

A medida atinge as equipes gestoras de colégios de educação básica em todo o país. O objetivo é assegurar canal direto de diálogo com estudantes surdos, familiares e colaboradores que dependem da comunicação em sinais.

O deputado Murilo Galdino destacou que as redes de ensino já contam com a previsão de inclusão da língua de sinais na grade de formação de educadores, o que facilita o cumprimento da diretriz.

Próximos passos no Congresso

O texto recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na forma de substitutivo vindo da Comissão de Educação. O projeto não tem força de lei imediata e nada muda nas escolas neste momento.

O processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por analisar a proposta em caráter conclusivo — modalidade que dispensa a votação pelo Plenário se não houver divergência formal de parlamentares.

Depois da Câmara, o projeto precisa ser votado no Senado Federal e passar pela sanção da Presidência da República para entrar no ordenamento jurídico.