Fiscalização resgata 5,6 mil de trabalho escravo em MG

A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) resgatou 5.651 trabalhadores em situação análoga à escravidão entre 2013 e 2026 no estado. Somente no ano de 2026, as equipes retiraram 416 pessoas dessas condições durante fiscalizações no campo e na cidade.

O balanço das fiscalizações em Minas Gerais

As operações alcançaram 1.042 empresas e 43.806 empregados ao longo de 13 anos. A fiscalização resultou na formalização imediata de 4.566 contratos de trabalho e na identificação de 7.731 ocorrências de trabalho escravo. A atuação gerou 10.665 autos de infração e liberou o seguro-desemprego para 5.475 resgatados.

As equipes também libertaram 3.676 pessoas vítimas de tráfico humano, caracterizado pelo aliciamento com promessas falsas de remuneração que terminam em endividamento e alojamentos precários. O estado conta com equipe própria de combate a essas práticas desde 2013, atuando com escolta policial em razão do risco de violência contra os auditores.

A legislação estabelece direitos e parâmetros fundamentais para a proteção de quem trabalha, mas a realidade encontrada pelos auditores-fiscais muitas vezes revela situações de extrema vulnerabilidade e violações, demonstrando assim que parte da sociedade está longe de promover a dignidade no mundo do trabalho.

Rogério Lopes da Costa Reis, diretor da DS-MG/SINAIT

Penalidades e regras para os empregadores

Quando os auditores encontram trabalhadores explorados, a empresa deve paralisar a atividade na hora, formalizar os contratos e quitar todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa. O empregador notificado tem prazo administrativo de 10 dias para apresentar defesa e outros dez dias para recorrer se a autuação for mantida.

A empresa com decisão desfavorável definitiva entra na listagem pública de empregadores que usaram trabalho escravo, onde permanece por dois anos. A inclusão restringe o acesso a crédito em bancos e financiamentos. As infrações geram multas administrativas por falta de registro e descumprimento de normas de saúde e segurança, além de acordos de indenização conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Debate técnico reúne especialistas em Belo Horizonte

Os desafios da fiscalização trabalhista e o combate à exploração compõem a pauta do seminário promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) e pela Faculdade de Direito da UFMG. O encontro ocorre nos dias 20 e 21 de agosto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).