Crédito para entregadores de app avança no Congresso
Medida provisória prevê juros a partir de 11,5% ao ano para compra de motos de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas fabricadas no país.
O Congresso Nacional instalou nesta segunda-feira (17 de agosto de 2026) a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1366/26, texto que abre crédito facilitado para entregadores e motociclistas comprarem veículos de trabalho.
Quem pode pedir o financiamento
O texto atende motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que já tenham completado no mínimo 100 corridas ou entregas. Trabalhadores com vínculo formal de emprego no setor, também com pelo menos seis meses de atividade comprovada, entram no mesmo grupo.
A liberação dos valores não exige exclusividade com uma única empresa de entrega. O crédito faz parte do Move Brasil, programa federal que já contava com modalidades para taxistas e motoristas de aplicativo, abastecido pela Medida Provisória 1362/26 com o aporte de R$ 30 bilhões.
Veículos permitidos, taxas de juros e prazos
O dinheiro financia motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas. Todos os modelos precisam ter fabricação no Brasil ou ligação direta com projetos de investimento produtivo nacional. No caso dos veículos com motor a combustão, a regra impõe o teto de potência de até 160 cilindradas.
As taxas variam conforme o gênero do trabalhador. Mulheres pagam juros de 11,5% ao ano, enquanto homens pagam taxa de 12,5% ao ano. Os contratos preveem parcelamento em até 48 meses, com carência de dois meses para o início do pagamento das parcelas.
Instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, bancos privados habilitados e fintechs assumem o risco das operações e concedem os empréstimos no mercado.
O que falta para a proposta virar lei definitiva
A comissão mista define o calendário de audiências públicas e debates sob a relatoria da deputada Amanda Gentil. Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação pelo governo, mas perde a validade se o Legislativo não aprovar o texto final dentro do prazo constitucional.
Terminada a votação na comissão, o projeto segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para deliberação final.
Perguntas frequentes
Quais veículos podem ser financiados pelo programa?
Qual é a taxa de juros cobrada na linha de crédito?
Quem tem direito a solicitar o crédito para moto?
Onde é possível pedir o financiamento do Move Brasil?
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