ANPD suspende lives no Discord por risco a menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo no Discord no Brasil. A decisão atinge todos os canais da ferramenta e busca impedir a violência contra menores de 18 anos na rede.

O conflito entre a criptografia e a lei brasileira

O aplicativo ativou a criptografia de ponta a ponta — mecanismo que codifica o áudio e a imagem para que apenas os participantes da chamada tenham acesso — em 2 de março de 2026. A mudança ocorreu dias antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Segundo a ANPD, essa alteração técnica enfraqueceu a segurança das transmissões ao vivo. A legislação nacional exige que aplicativos forneçam ferramentas auditáveis de proteção infantil, verificação de idade e controle dos pais. Como a plataforma alega não conseguir monitorar ou interromper as chamadas criptografadas, a fiscalização considerou o modelo incompatível com as regras em vigor no país.

Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de “lives” tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor

Superintendência de Fiscalização da ANPD, em nota técnica

Investigações policiais e salto nas denúncias

A ordem de suspensão preventiva decorre de um processo instaurado pela ANPD após uma adolescente de 13 anos morrer durante uma transmissão ao vivo no aplicativo em 22 de julho, em Naviraí (MS). Mais de 200 usuários assistiram à live.

O episódio gerou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação policial cumpriu oito mandados de busca e apreensão no Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, com a apreensão de cinco adolescentes e a prisão de um homem de 18 anos suspeitos de coação psicológica em comunidades virtuais.

Dados da organização SaferNet Brasil mostram que as queixas envolvendo o aplicativo aumentaram 54% entre janeiro e julho de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O número de denúncias subiu de 264 para 406 registros. Desde 2017, a entidade recebeu 2.059 links denunciados dentro do serviço.

O que diz a empresa

O Discord informou em nota anterior que não tolera a violência, remove contas que violam seus termos de uso e coopera com investigações policiais. Procurada pela reportagem sobre a incompatibilidade da criptografia com a nova legislação brasileira, a empresa não respondeu.