STF afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afastou o conselheiro Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo prazo de 180 dias.

A determinação atinge o comando do órgão de controle externo maranhense e retira o gestor de todas as atividades administrativas e de julgamento enquanto avançam as apurações criminais.

As restrições impostas pelo STF

Daniel Brandão está proibido de entrar nas dependências físicas do TCE-MA e não pode acessar os sistemas informatizados da instituição. A ordem judicial também impede o uso de carros e bens oficiais, além de vetar a participação em eventos públicos ou privados como representante do tribunal.

O ministro estabeleceu ainda medidas cautelares de distanciamento pessoal. Daniel Brandão não pode manter nenhum tipo de contato com o governador do estado, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, nem com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação.

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal

Entenda o caso sob apuração

A medida cautelar se baseia nas investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, executado em 2022. O crime teria ocorrido por divergências no repasse de propina gerada em contratos firmados com a administração pública estadual.

Segundo os relatórios da apuração, Daniel Brandão participou de um encontro que resultou na morte da vítima. O nome do conselheiro, contudo, acabou ocultado nas primeiras diligências tocadas pela Polícia Civil. Flávio Dino avaliou que a saída do presidente do posto é indispensável para evitar pressões e garantir a lisura da apuração.

O posicionamento dos investigados

Em manifestação pública, Daniel Brandão afirmou ter recebido o afastamento com perplexidade e declarou que vai comprovar a verdade perante a Justiça. O conselheiro sustentou que sempre colaborou com as autoridades e que já havia ingressado com pedidos formais no processo para ser ouvido voluntariamente.

A equipe jurídica que representa o governador Carlos Brandão questionou a condução do processo no STF. Os advogados apontaram que a competência para analisar a matéria cabe ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa informou que tenta ter acesso formal ao inquérito sigiloso há mais de um ano e que pretende acionar as vias legais para garantir o direito de defesa.