Câmara avança projeto que pune motorista bêbado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana regras mais duras para motoristas embriagados que provocarem acidentes. A mudança atinge condutores comprovadamente responsáveis por colisões com vítimas graves.

O texto aprovado é o parecer do deputado Marcos Tavares ao Projeto de Lei 3574/24, apresentado originalmente pelo ex-deputado Gilvan Maximo. A matéria altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e fixa punições escalonadas conforme o impacto da ocorrência.

O que muda nas penalidades

Quando o acidente provocar a morte de alguém, a multa aplicada ao motorista alcoolizado será multiplicada por 50, acompanhada da suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Se a batida resultar em invalidez permanente da vítima, a penalidade financeira é multiplicada por 20, com retenção da carteira por 5 anos.

Além de estarmos alinhados com a preocupação de trazer maior rigor para a punição de condutores que insistem na prática irresponsável de beber e dirigir, entendemos que o agravamento das penalidades é eficaz para coibir práticas e condutas irresponsáveis e perigosas.

Marcos Tavares, deputado e relator

A nova redação também pune quem insistir em guiar após perder o documento. O condutor flagrado ao volante com a habilitação suspensa ou cassada por crime de trânsito ligado ao álcool receberá multa multiplicada por 10. O texto determina ainda que o motorista que tiver a carteira cassada espere 5 anos antes de pedir a reabilitação.

Rejeição de cassação permanente

Os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei 858/25, que tramitava junto e pretendia proibir o infrator de dirigir pelo resto da vida. A comissão entendeu que a punição eterna contraria as regras constitucionais brasileiras ao criar modalidade de pena perpétua.

Nada muda de imediato no trânsito brasileiro. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei definitiva, a proposta ainda precisa de aval no plenário ou comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.