STF: ministros defendem volta do diploma de jornalista

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam rever a regra que dispensa o diploma para trabalhar como jornalista no Brasil. O debate começou nesta terça-feira (18 de agosto de 2026) durante um julgamento na Primeira Turma.

O que muda para quem trabalha na área

Nada muda de imediato para profissionais e comunicadores. O STF não abriu um novo julgamento geral sobre o tema nem alterou a validade do trabalho sem formação específica. A manifestação serviu como um posicionamento em plenário sobre o alcance da proteção à imprensa.

Para alterar a regra válida em todo o país, o STF precisaria julgar uma nova ação direta no plenário principal ou o Congresso Nacional aprovar uma nova lei. Desde 2009, qualquer pessoa pode atuar profissionalmente em veículos de comunicação sem apresentar diploma de ensino superior ou registro profissional.

Crimes na internet motivam debate entre ministros

O ministro Flávio Dino afirmou que a dispensa de formação técnica dificulta decisões judiciais sobre liberdade de imprensa. Segundo Dino, a concessão indiscriminada de prerrogativas a produtores de conteúdo digital gera riscos à segurança e à apuração de crimes.

A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes apoiou a necessidade de regulamentar a atividade profissional. Moraes afirmou que pessoas usam as redes sociais para publicar desinformação e cometer crimes contra a honra, recorrendo à proteção constitucional da imprensa para evitar punições legais.

Entenda a decisão de 2009

Em 2009, o STF derrubou a exigência de diploma de curso superior e de registro prévio no Ministério do Trabalho. A maioria dos votos entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não combinava com a Constituição de 1988, que garante a livre manifestação do pensamento e o acesso à informação.

A discussão retornou durante a análise de um pedido de direito de resposta, que é a garantia legal dada a alguém de se defender publicamente no mesmo veículo que divulgou uma acusação. A ação envolvia a emissora TV Globo e uma clínica médica citada em apuração sobre assédio sexual.

Decisão sobre quebra de sigilo gera atrito

A cobrança por novas regras coincide com questionamentos de entidades de imprensa contra medidas do STF. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram recente decisão de Moraes que autorizou quebras de sigilo para identificar a fonte de um blogueiro.

O caso apura o repasse de dados sobre a rotina de Dino e seus familiares em São Luís. Segundo Moraes, as informações publicadas decorrem de monitoramento ilegal, o que afasta a proteção ao sigilo da fonte.