Câmara aprova fundo para revitalizar línguas indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Nacional de Revitalização Linguística para financiar programas culturais e educacionais voltados aos povos originários em todo o território nacional.

Origem das receitas do fundo

A reserva financeira receberá repasses diretos do Orçamento federal, doações privadas e recursos de cooperação internacional. A regra também canaliza dinheiro de multas aplicadas por violações de direitos culturais indígenas, junto com parcelas de editais federais de educação e cultura.

Estados, municípios, universidades e entidades privadas também podem repassar recursos de forma voluntária. Os governos locais que firmarem instrumentos de adesão ficam autorizados a aplicar os valores diretamente em seus territórios. Todo saldo não utilizado continua na conta do fundo, com prioridade para idiomas em maior risco de desaparecimento.

Ações que recebem verba

O financiamento cobre despesas com formação de professores e intérpretes indígenas, concessão de bolsas de estudo e elaboração de livros didáticos. O montante também custeia gravações audiovisuais, projetos artísticos e a instalação de Casas de Línguas e Centros de Revitalização.

O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que apresentou emendas ao Projeto de Lei 7018/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

O fundo busca suprir essa lacuna ao criar uma fonte estável de recursos, com participação direta das comunidades indígenas na gestão.

Célia Xakriabá, deputada federal e relatora

Gestão direta e fiscalização

Os recursos serão administrados por um comitê gestor composto por representantes indígenas escolhidos pelas próprias comunidades, sem interferência do poder público. Esse conselho define prioridades, autoriza projetos, faz os repasses e fiscaliza o andamento das atividades.

O projeto institui ainda um fórum consultivo permanente voltado ao controle social. Esse colegiado reúne especialistas acadêmicos, lideranças indígenas e membros de entidades civis que atuam na defesa dos direitos originários e linguísticos.

Próximos passos da tramitação

Nada muda de imediato para aldeias e prefeituras. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Após passar pelas duas comissões técnicas, a matéria ainda precisará de votação no Senado antes de seguir para sanção e começar a valer.