STF pode rever exigência de diploma para jornalista

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a exigir curso superior para o exercício da profissão no Brasil. O tribunal derrubou essa obrigatoriedade há 17 anos.

O que motivou o pedido da Fenaj

A entidade formalizou a solicitação nesta terça-feira (18 de agosto de 2026). A manifestação coincidiu com declarações em que integrantes da Primeira Turma defenderam restrições ao alcance das garantias de imprensa na internet.

O ministro Flávio Dino alertou que a extensão indiscriminada de proteções legais a qualquer produtor de conteúdo digital prejudica julgamentos sobre direito de resposta. No mesmo julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que redes sociais servem de escudo para ofensas à honra.

Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica.

Samira de Castro, presidente da Fenaj

O que o STF decidiu em 2009

Em 2009, a maioria dos ministros considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/1969, editado durante a ditadura militar. A norma exigia curso universitário e registro no Ministério do Trabalho para quem quisesse atuar na área.

Desde essa decisão, qualquer pessoa pode trabalhar na cobertura noticiosa sem frequentar faculdade. O entendimento fixado pelo plenário estabeleceu que a Constituição de 1988 assegura a livre expressão sem exigência de licença estatal prévia.

O que muda na prática

Nada muda por enquanto para os profissionais da área. O exercício do jornalismo segue livre de diploma até que o Supremo decida pautar um novo julgamento ou o Congresso Nacional promulgue uma mudança no texto constitucional.

No Legislativo, a Câmara dos Deputados mantém engavetada a chamada PEC do Diploma (Proposta de Emenda Constitucional 206/2012). O texto recebeu aprovação no Senado e passou pelas comissões temáticas, mas aguarda votação em plenário há mais de uma década.

Quem fica protegido pela PEC do Diploma

Caso a proposta avance na Câmara, precisará do apoio de 308 deputados entre os 513 parlamentares, em duas votações. O texto restabelece a exclusividade para graduados, mas garante ressalvas expressas:

• Profissionais que já trabalhavam na área antes da promulgação da emenda;
• Jornalistas provisionados que possuam registro funcional regular;
• Autores de colaborações periódicas de natureza técnica, científica ou cultural.

O debate reaparece em meio a tensões sobre sigilo profissional. Recentemente, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Fenaj criticaram decisão judicial que determinou a identificação da fonte de um blogueiro no Maranhão.