Comissão analisa crédito para entregador e motorista de app

O Congresso Nacional instalou a comissão mista encarregada de votar a Medida Provisória 1.366/2026, que cria financiamento facilitado para entregadores, mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo em todo o país.

A medida alcança tanto profissionais autônomos quanto trabalhadores com carteira assinada. O texto integra o Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para baratear o acesso a recursos bancários e renovar veículos de transporte urbano de passageiros e pequenas cargas.

O que muda na prática para os trabalhadores

A regra autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar novos veículos e infraestrutura de recarga ou troca de baterias. O objetivo central consiste em diminuir os juros cobrados de quem comprova renda variável no setor de transporte urbano.

Quem trabalha com aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro apresentando uma renda variável e pedir crédito com juros mais razoáveis.

Leila Barros, senadora e presidente da comissão mista

A senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a presidência da comissão mista, enquanto a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) assumiu a relatoria do colegiado. O plano de trabalho prevê a realização de audiências públicas com entidades e categorias profissionais antes da votação do relatório final.

Quem pode contratar os financiamentos

O crédito especial atende diferentes categorias do transporte de passageiros e mercadorias:

• Motociclistas profissionais de entrega por aplicativo e motofretistas;
• Condutores de mototáxi;
• Motoristas de aplicativo de transporte de passageiros;
• Taxistas e transportadores autônomos de pequenas cargas urbanas.

A intenção declarada é substituir veículos antigos que elevam custos de manutenção e consomem mais combustível por opções com menor impacto ambiental e padrões modernos de segurança.

Próximos passos da tramitação

Nada muda em definitivo por enquanto: parlamentares apresentaram 14 emendas que podem alterar as regras originais. Editada em 12 de junho de 2026, a MP começou a ser analisada na comissão nesta segunda-feira (17 de agosto).

Para se tornar lei permanente, o relatório precisa passar por votação na comissão mista e receber o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em seus respectivos plenários.