Sérgio Cabral é condenado por regalias na prisão

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça fluminense por receber regalias ilegais dentro de penitenciárias do estado. A punição exige o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e multa administrativa.

A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que puniu o ex-governador e outros seis servidores por irregularidades cometidas entre 2016 e 2018.

Nesse intervalo, Cabral esteve detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, unidade localizada no Complexo de Gericinó. A apuração comprovou regalias que transformaram o cárcere em espaço de privilégio, com encontros fora das normas e desativação intencional dos controles internos.

O que havia nas celas de Cabral

As celas ocupadas pelo político continham televisores de grande porte, sala montada para exibição de filmes, eletrodomésticos variados e colchões especiais. Ele também recebia alimentos sofisticados barrados a outros detentos e aparelhos de musculação exclusivos, com controle afrouxado pela chefia das unidades prisionais fluminenses.

As vistorias flagraram uma televisão de 65 polegadas e um aparelho de home theater no local. O relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, apontou que o episódio não representou mera desatenção das equipes.

Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.

Caetano Ernesto da Fonseca Costa, desembargador e relator

Quem são os outros condenados

A condenação atinge o ex-secretário Erir Ribeiro Costa Filho e cinco agentes que chefiavam as prisões. O grupo atuou na facilitação e na ocultação dos privilégios concedidos ao ex-governador, violando princípios da administração pública durante a gestão penitenciária estadual.

Os agentes punidos são Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos exerciam cargos de chefia na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou administravam os presídios envolvidos.

Quanto cada um terá de pagar

Cabral terá de pagar multa correspondente a 12 vezes o último salário recebido como governador, somada a R$ 1 milhão. Cada um dos outros seis servidores pagará multa equivalente a 5 vezes a respectiva remuneração, acrescida de R$ 100 mil individuais por danos morais.

As indenizações por dano moral vão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão judicial não informa se o caso já transitou em julgado, o que permite aos réus apresentar recursos às instâncias superiores.