Fim da escala 6x1 avança no Senado nesta semana
Texto vai à CCJ sem alterações para acelerar tramitação, enquanto comissão mista analisa isenção para compras de até US$ 50.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vota nesta quarta-feira (2 de setembro) o projeto que acaba com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso.
A deliberação ocorre em meio ao esforço concentrado convocado pelas mesas diretoras antes do período eleitoral.
Como fica a votação da escala 6x1
O senador Omar Aziz rejeitou todas as doze emendas apresentadas ao texto para manter o conteúdo original aprovado pelos deputados. Se a proposta passar na comissão temática, o texto segue para o Plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 votos em dois turnos.
A estratégia de Omar Aziz acelera o trâmite. Ao recusar alterações, o relator evita que a proposta precise retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.
Imposto para compras internacionais e regras para entregadores
A comissão mista do Congresso Nacional avalia nesta segunda-feira (31 de agosto) o parecer da senadora Leila Barros sobre a cobrança em compras no exterior de até US$ 50. O texto precisa de aval rápido porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
Caso passe pela comissão mista, o texto segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do vencimento do prazo legal.
A Câmara dos Deputados pautou medidas provisórias voltadas a trabalhadores autônomos. Uma das matérias cria linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas, enquanto outro texto reduz exigências burocráticas para mototaxistas e motofretistas.
Outras propostas em análise no Congresso Nacional
Os parlamentares também analisam a PEC da Segurança Pública na comissão de justiça do Senado Federal, com foco em integração de dados policiais e novas regras orçamentárias para o setor.
Na pauta econômica, o Senado Federal tenta votar incentivos para a instalação de centros de dados no país e o marco de minerais estratégicos para energia limpa. Paralelamente, o Congresso Nacional recebe a proposta do Orçamento de 2027 com as metas fiscais e limites de gastos do governo federal.
Perguntas frequentes
O fim da escala 6x1 já está valendo?
O que acontece com as compras internacionais de até US$ 50?
Quais mudanças estão previstas para entregadores de aplicativo?
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