Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia

A Justiça do Trabalho mandou a rede varejista Casas Bahia reintegrar os funcionários dispensados recentemente em cortes coletivos por todo o território nacional. A determinação atinge diretamente os trabalhadores demitidos durante o processo de reestruturação do grupo.

Prazos para retorno de salários e benefícios

A ordem judicial impõe prazos curtos para a recomposição das equipes. A empresa tem até 5 dias para restabelecer os contratos de trabalho e reincluir os nomes na folha de pagamento. O retorno do plano de saúde e dos auxílios assistenciais deve acontecer em até 48 horas.

A medida atendeu a uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O argumento aceito pelo Judiciário apontou que a dispensa em larga escala ocorreu sem qualquer diálogo prévio com as entidades sindicais dos comerciários.

Falta de diálogo prévio motivou suspensão

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que a intervenção sindical é etapa obrigatória antes de demissões em massa, conforme jurisprudência já consolidada no país.

A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação.

Katarina Roberta Mousinho de Matos, juíza da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal

A determinação estabelece que novos cortes só poderão ocorrer se a empresa abrir negociações formais com as entidades de classe. A participação sindical não impede demissões futuras, mas garante espaço de negociação para mitigar impactos sociais.

Crise e fechamento de unidades pelo país

As dispensas foram realizadas em meio ao agravamento da situação financeira da companhia. Na semana anterior à decisão proferida em 18 de agosto de 2026, a rede confirmou dificuldades de caixa e formalizou um pedido de recuperação judicial.

A tentativa de conter despesas resultou no fechamento de 298 lojas físicas e no desligamento de aproximadamente 1,9 mil empregados em diversas cidades brasileiras.

A suspensão das rescisões foi concedida por meio de uma medida liminar, que é uma decisão provisória aplicada antes do julgamento final da ação. As Casas Bahia declararam que receberam a notificação, avaliam os próximos passos jurídicos e afirmaram que prestarão todos os esclarecimentos exigidos no processo.