Câmara aprova banco de sobras de obras públicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a recolher, catalogar e reaproveitar insumos que sobram em construções contratadas pelo Estado.

O texto cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas e modifica as regras de contratação pública em todo o país. A iniciativa, proposta pelo deputado Ricardo Ayres no PL 5091/25, busca impedir o descarte de tijolos, cimento, ferragens e outros itens em bom estado comprados com recursos estatais.

O que muda com o cadastro nacional

Editais e contratos de engenharia passam a exigir cláusulas específicas de separação e cadastro dos materiais não utilizados. As empresas contratadas e as administrações públicas devem identificar os itens que ainda reúnem condições de uso e lançá-los na plataforma centralizada para reaproveitamento em outras frentes de trabalho.

A proposta altera formalmente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O marco legal em vigor já obriga a destinação correta do entulho e dos resíduos sólidos gerados pelas intervenções urbanas e prediais. A nova exigência, no entanto, foca nos produtos úteis que acabam abandonados nos canteiros.

Criar um sistema nacional de registro e destinação desses materiais é, portanto, condição técnica mínima para que o setor público cumpra a lei ambiental vigente de forma mais inteligente e otimizada.

Carlos Henrique Gaguim, deputado e relator da proposta

O tamanho do desperdício nas obras

Estimativas técnicas anexadas ao parecer mostram que a perda de insumos na construção pública atinge patamares elevados. Segundo dados citados pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, entre 10% e 30% de todo o material adquirido para obras governamentais vai para o lixo sem qualquer uso.

Esse descarte gera prejuízo orçamentário direto aos cofres públicos. Com a integração de estoques em uma base unificada, diferentes setores da administração podem requisitar sobras de outras construções antes de abrir novas compras públicas.

Próximos passos e quando a regra passa a valer

A medida não entra em vigor de imediato porque ainda cumpre etapas regimentais no Legislativo. O projeto de lei segue em tramitação conclusiva, rito no qual a proposta é votada pelas comissões temáticas sem necessidade de ir ao plenário principal.

O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado em ambas as comissões, o documento segue para avaliação do Senado Federal antes da sanção presidencial.