Lei amplia venda de ração para pequenos criadores

Pequenos pecuaristas agora podem comprar sorgo, caroço de algodão e farelos de soja e milho diretamente dos estoques públicos para alimentar criações. A ampliação do programa federal entrou em vigor nesta terça-feira (18 de agosto de 2026).

A determinação consta na Lei 15.490/26, sancionada pela Presidência da República. A norma altera o funcionamento do Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Antes da publicação da lei, o programa disponibilizava apenas milho aos produtores.

O que muda na alimentação dos rebanhos

A nova legislação garante variedade de ração aos produtores familiares com acesso facilitado aos estoques públicos mantidos pelo governo federal. A lista inclui sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos voltados à nutrição animal.

Com a alteração, a Conab ganha aval para adquirir esses produtos e abastecer criadores que enfrentam dificuldades para manter a alimentação de rebanhos em períodos de escassez.

Limites de compra e novas regras para a Conab

Os produtores individuais mantêm o teto de compra de até 27 toneladas por mês no balcão público. Associações e cooperativas rurais podem adquirir até 80 toneladas mensais de insumos para distribuir entre os cooperados cadastrados.

O texto extinguiu a trava anual de 200 mil toneladas que limitava as aquisições globais do programa. O Poder Executivo fixará o volume total anualmente, segundo a capacidade do orçamento da União.

A lei também alterou a Lei 8.171/91, que rege a política agrícola nacional. A Conab está autorizada a comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valor até 25% superior ao preço mínimo oficial. Essas compras ocorrerão por leilão público junto a produtores e cooperativas. A estatal também poderá vender estoques diretamente para pequenas empresas e cooperativas em iniciativas de segurança alimentar.

Gestão compartilhada entre três ministérios

A administração do programa passa a ser dividida entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Fazenda. As três pastas coordenam juntas o planejamento orçamentário e operacional do ProVB.

A nova lei surgiu a partir do Projeto de Lei 1384/11, apresentado pelo senador Beto Faro. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio de 2026, e o Senado Federal concluiu a votação em agosto.