CNJ cria câmara técnica para mediar disputas de terra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou em Brasília um grupo de apoio técnico para mediar disputas coletivas de terra e evitar despejos violentos no campo e nas cidades brasileiras.

A nova estrutura começou a operar nesta segunda-feira (17 de agosto de 2026). Ela atende a uma diretriz do grupo de trabalho criado em memória do advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em decorrência de conflitos agrários.

O que muda no tratamento das disputas

Juízes e desembargadores passam a contar com relatórios técnicos, diagnósticos territoriais e apoio especializado antes de decidir sobre reintegrações de posse. A equipe auxilia na realização de visitas às áreas conflagradas e aproxima tribunais, órgãos estatais e moradores para construir saídas negociadas.

Criada pela Portaria CNJ n. 315/2026, a câmara dá suporte direto à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF) e às comissões regionais dos tribunais. O trabalho segue o rito da Resolução n. 510/2023, que tornou obrigatória a busca por soluções consensuais em conflitos fundiários coletivos, caracterizados por disputas de posse que envolvem grupos numerosos e vulneráveis.

Quem compõe a câmara de apoio

A equipe conta com 21 integrantes, entre titulares e suplentes, nomeados pela Portaria CNJ n. 357/2026. A lista combina pesquisadores universitários, juristas e lideranças sociais diretamente ligadas ao território.

O grupo inclui representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), além de entidades como Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra e Instituto Direitos Humanos e Terra. Docentes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), UnB, USP, UFRJ, UFSC, UFPB, UFPA e Unifesspa também compõem a bancada.

O conselheiro do CNJ Ilan Presser, que coordena a CNSF, explicou que a diversidade regional e de gênero fortalece o Judiciário ao trazer a vivência direta de quem conhece as áreas de atrito.

Todos nós somos representantes, mas a voz é dos povos, e são os povos que têm que ser consultados em última instância.

Carlos Marés, professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Como as comissões atuam na prática

Quando surge uma disputa coletiva de posse, a Justiça não expede o mandado de reintegração de forma automática. As comissões fundiárias entram no caso para vistoriar o local, ouvir as famílias e construir planos de reassentamento ou regularização.

O suporte administrativo da nova câmara fica dividido entre secretarias internas do CNJ e o Programa Justiça Plural, parceria firmada com as Nações Unidas. A atuação técnica pretende acelerar acordos e reduzir o impacto social de ordens judiciais de remoção.